TCE suspende concurso e processo seletivo da Prefeitura de Parintins

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por unanimidade, suspender o concurso público e processo seletivo simplificado que seriam realizados pela Prefeitura Municipal de Parintins, para o preenchimento de mais de 2.252 cargos efetivos e provisórios. A decisão foi tomada a partir de representações feitas pelo Ministério Público de Contas (MPC), apontando irregularidades nos editais dos dois processos. Os cargos seriam ocupados na administração municipal e na Secretaria Municipal de Saúde.

Em relação ao concurso, previsto no edital nº 001/2012/PMP, cujas inscrições iniciaram no último dia 16/4, foram identificadas ao todo 11 falhas, entre elas a “não especificação da data prevista para publicação do resultado da 2ª etapa do certame”, a “a falta correspondência entre os cargos dispostos pelo edital e os constantes das Leis Municipais”, e “percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais”, entre outros.

Já no Processo Seletivo Simplificado, previsto no edital nº 002/2012/PMP, o Ministério Público de Contas relacionou oito distorções, entre elas a “inexistência de fundamento legal para critério de desempate” e o “desrespeito aos princípios da isonomia”.

O Pleno do TCE concedeu um prazo de cinco dias à Prefeitura de Parintins, para que se pronuncie a respeito das falhas nos dois concursos. Caso não sejam feitos os ajustes necessários, dentro do prazo estabelecido, os dois concursos serão cancelados.

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