Gestor tem contas reprovadas por não comprovação de despesas de passagens aéreas

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) desaprovou,na sessão desta terça-feira (29), a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Lábrea, Adalfrank Teixeira da Silva, do exercício de 2014. Segundo o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, a não aprovação foi embasada em irregularidades como a não comprovação de despesas com passagens aéreas e com locomoção; aquisição de material de informática por valor superior ao orçado durante o procedimento licitatório; e ausência de Projeto Básico aprovado pela autoridade competente. Entre multa e glosas, o valor a ser devolvido aos cofres públicos é superior a R$ 21 mil.

Os ex-presidentes das Câmaras municipais de Anori, Sansuray Pereira  Xavier,  e de Tefé, João Paulo Rodrigues Nascimento, também tiveram as prestações julgadas durante a 41ª Sessão. A decisão foi pela regularidade com ressalvas. A ex-presidente da Câmara de Anori recebeu multas que chegam a R$ 20 mil, por conta de impropriedades como a inobservância dos prazos regulamentares para remessa ao Tribunal, por meio informatizado dos registros analíticos, nos meses de janeiro a dezembro/2012. Já o ex-presidente da Câmara de Tefé recebeu multa de R$ 4 mil, por conta da ausência de carta-contrato na dispensa de licitação n° 01/2013, referente à aquisição de combustível e óleo lubrificante.

Ainda foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Fábio Augusto Alho da Costa, exercício de 2012, com aplicação de multa de R$ 6 mil; da secretária executiva do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), exercício 2011, Maria das Graças Soares Prola, com aplicação de multa de R$ 2 mil; da diretora do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, exercício de 2012, Maria Ivone de Oliveira, com multa de R$ 2 mil; do responsável pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas-ADAF, exercício 2014, Sérgio Rocha Muniz, sem aplicação de multa; e dos gestores do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), exercício de 2015, Kamila  Botelho  do  Amaral  e Antônio Ademir  Stroski.

As contas são julgadas regulares com ressalvas quando evidenciam impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, mas que não resulte em dano ao erário.

 

Veja também

Arthur x Amazonino: Ponto facultativo hoje e feriado amanhã na Prefeitura. Governo dá feriado amanhã... Arthur x Amazonino, a divergência no ponto facultativo para o funcionalismoO prefeito Arthur Virgílio manteve calendário que havia sido anunciado desde janeiro e decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (23/10). Amanhã, dia do Aniversário de Manaus, é feriado na P...
Secretaria de Cultura premia talentos da música na próxima sexta-feira Trinta e três artistas concorrem aos prêmios. Foto: SEC/DivulgaçãoNa próxima sexta-feira (27), a partir das 20h, no Teatro Amazonas, acontece cerimônia de premiação dos concursos de música realizados pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura ...
Seis castelos de sonho para se hospedar na República Tcheca Quem não sonhou, principalmente na infância, em ser uma princesa ou um cavalheiro e morar num castelo. Esse gostinho de viver como um nobre já está ao alcance de muitos. Na República Tcheca, existem castelos de todos os tamanhos nos quais você poderá se hospedar. Assim, pode...
Balsa quebra, falta batata frita no McDonald’s de Manaus e preço não cai A batata frita, aparentemente muito simples de produzir, também é importada para as lanchonetes McDonald's do Amazonas em balsa especialHá dois dias, um comunicado fixado na porta de entrada da unidade do McDonald's, localizada na Avenida Djalma Batista, informa que o e...
Produtores de Itacoatiara recebem investimentos de R$ 1,5 milhão em recursos e equipamentos agrícola... Produtores de pequeno e médio porte do município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus em linha reta) receberam investimentos de R$ 1,5 milhão em recursos para a produção e equipamentos agrícolas. O valor foi articulado junto ao Banco da Amazônia, pelo Governo do A...

Um comentário para “Gestor tem contas reprovadas por não comprovação de despesas de passagens aéreas

  1. Raphael Alves do Amaral disse:

    Com simples documentos, desde que hábeis, já seria suficiente para comprovação das despesas. Total falta de controle em nossos governos!!!

    sds.,
    Raphael Alves do Amaral

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook