Aos prefeitos do Amazonas

*Por Augusto Bernardo Cecílio

 

Notícias sobre a má utilização dos recursos públicos estampam publicações de Norte a Sul do País. Ressalvados os casos em que houve conduta imprópria, em muitas administrações o que se comprovou foi a falta de preparo para gerir o bem público. Neste ponto, é louvável a ação da Associação Amazonense de Municípios, que realiza até esta quarta-feira, 15, o “Encontro Amazonense de Novos Gestores” com o intuito de preparar a figura máxima do poder executivo municipal para administrar com lisura, aplicando os recursos dentro da legalidade.

Entendendo que no mundo globalizado o sucesso não pode ser alcançado de forma isolada, a Associação congregou um leque importante de parceiros para participar desta iniciativa pioneira dentre os quais os Ministérios do Planejamento e da Defesa, Governo do Estado do Amazonas, Programa Calha Norte, IBGE, Sebrae-AM, Bradesco e Confederação Nacional dos Municípios.

Nos congratulamos com os novos prefeitos e com aqueles que darão continuidade, pelos próximos quatro anos, ao importante papel de gestor municipal, sendo responsáveis pelo fornecimento e gerenciamento dos serviços públicos à população.

A Sefaz/AM tem adensado a figura do governo do Amazonas nos 62 municípios, que compreendem o Estado, por meio de agências, postos fiscais e ações com o intuito de aumentar o índice de formalização de empresas, acompanhar a vida operacional dos empreendimentos em funcionamento, reduzir a sonegação e, em consequência, ampliar a arrecadação.

O foco no aumento da receita está  diretamente relacionado à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados, garantia dos investimentos e aumento do número de pessoas atendidas. Os municípios, como parceiros primordiais do Estado também são beneficiados diretamente com o ingresso de novas receitas à medida que são contemplados por meio de repasses periódicos.

Uma das ações implementadas pelo governo do Amazonas para combater a sonegação é o incentivo à população para fazer frente ao comportamento nocivo de empresas que não cumprem suas obrigações fiscais. A campanha Nota Fiscal Amazonense, em vigor desde agosto de 2015, disseminou o conceito de que pedir a nota fiscal é um ato de cidadania que contribui para o bem-estar coletivo.

A campanha, que contempla todos os municípios, registra mais de 224 mil CPFs cadastrados e 36 milhões de notas fiscais emitidas. O governo do Estado já entregou cerca de 22 mil prêmios entre  premiações instantâneas (diárias), mensais e especiais (realizada no final do ano), contemplando 21 municípios até a presente data.

Gostaríamos muito de contar com o apoio dos prefeitos no sentido de divulgar a campanha nas repartições públicas, comércio local assim como estimular a regularização por parte das empresas. Em dossiê para cada gestor, a Sefaz incluiu o selo fiscal, que poderá ser enviado aos municípios na quantidade necessária para disseminar a campanha junto a formadores opinião e/ou estabelecimentos comerciais.

Com o intuito de intensificar ainda mais esta exitosa parceria, apresentamos o Programa de Educação Fiscal, consolidado em vários municípios por meio de Decreto ou Lei Municipal.  Este Programa tem por finalidade propiciar, gratuitamente, formação continuada, abrangendo diversas áreas do conhecimento.

Além disso, temos o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, realizado anualmente pela Febrafite em parceria com a Esaf, que premia os cinco melhores projetos nas categorias Escola e Instituições, onde muitos municípios já foram projetados nacionalmente.

Firmando termo de acordo para implantar a Educação Fiscal em seu município, a Sefaz, com o suporte de entidades reconhecidas por sua competência a nível estadual e nacional, pode oferecer cursos presenciais ou online, tais como de orçamento, prestação de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal. E sem nenhum custo.

 

*Coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas

 

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