A sórdida Reforma da Previdência

Augusto Bernardo Cecílio

Augusto Bernardo Cecílio

Por Augusto Bernardo Cecílio*

 

Seria interessante, antes de tudo que a palavra “sórdida” fosse aqui tratada na verdadeira acepção da palavra, para abordarmos a idade mínima de 65 anos prevista na proposta indecorosa da reforma almejada pelo governo.

Observações feitas pelo auditor Marcelo L. Perrucci servem de alerta. “Quando se fala de idade mínima de aposentadoria, a primeira coisa que vem na cabeça é expectativa de vida. Ou seja, quantos anos, em média, as pessoas ficam aposentadas antes de morrer? Quantos anos, em média, um indivíduo poderá desfrutar de sua aposentadoria, depois de ter passado uma vida trabalhando e contribuindo para a previdência?”

Ele alerta para o fator HALE (Expectativa de Vida Ajustada pela Saúde, em tradução livre). O fator HALE é uma conta complexa que abate proporcionalmente da expectativa de vida doenças ou limitações de saúde dos indivíduos.

Imaginemos um caso de um indivíduo que tenha Alzheimer aos 76 anos e passe os próximos 6 anos sendo gradativamente afetado pela doença. Apesar de o indivíduo ter sobrevivido até a idade de 82 anos, esses últimos anos de sua vida foram cada vez menos aproveitados, por conta da doença. Da mesma forma, alguns indivíduos perdem gradativamente a visão com a velhice. Dessa forma, o cálculo HALE atribui um peso maior a doenças mais debilitantes, enquanto que impedimentos menores influenciam menos na expectativa de vida.

A PEC 287/16 tem o potencial de transformar o Brasil num dos piores países para se aposentar. Em outras palavras: muitos brasileiros sequer irão se aposentar, enquanto outros irão se aposentar nas beiras de problemas sérios de saúde que os deixarão incapacitados de ter uma vida plena até morrerem.

Por outro lado, o Dieese afirmou que esse projeto vai, na verdade, sob a capa da igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de contribuição, condenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se aposentar mais.

É muito estranho você assistir programa matinal de televisão entrevistando pessoas que já passaram dos 80 anos trabalhando. Nada é por acaso. Outro programa de domingo entrevistando uma aeromoça que se diz a mais velha do mundo, com 60 anos de trabalho e que não quer se aposentar. Pura manipulação e propaganda subliminar para o povo aceitar a reforma.

Quem vai conseguir se aposentar com 49 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos sem ficar desempregado? A maioria vai morrer antes.

Para o senador Roberto Requião, não há uma reforma da previdência em andamento no Brasil, há uma destruição da previdência para introduzir a previdência privada e paga, que seguramente será administrada pelos grandes bancos nacionais e internacionais. É um crime que se comete contra a população sob o pretexto de que existe déficit.

Para ele, o que estão querendo é uma mudança na economia e no Estado brasileiro. É a implantação do Estado mínimo e a barbárie econômica prevalecendo sobre a solidariedade no Brasil.

É um projeto que passa por um tripé muito conhecido na Europa: a precarização do Estado e o poder passado ao capital financeiro; é a precarização do Parlamento, que passa a ser financiado por interesses econômicos onde os parlamentares respondem apenas a quem lhes paga a campanha, e a precarização do trabalho, com o fim da CLT, da aposentadoria, que coloca os trabalhadores do país num regime de semiescravatura.

Por outro lado, querem diminuir os salários e viabilizar uma redução de impostos que atraia capital estrangeiro, mais ou menos como fizeram na China: pouco imposto, mão de obra escravizada e lucros fantásticos.

 

*Auditor fiscal da Sefaz.

* Auditor fiscal da Sefaz, coordena o Programa de Educação Fiscal no Amazonas.

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