Quarta-feira, 25 de abril de 2018

Omar Aziz defende o fim do foro privilegiado para agentes públicos

O senador Omar Aziz avalia que o Senado irá votar quase com unanimidade pelo fim do foro privilegiado para agentes públicos. Foto: Divulgação

O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que é favorável ao fim do foro privilegiado para todos os agentes públicos. Em pronunciamento no Senado Federal, na tarde desta terça-feira (21/03), o senador do Amazonas defendeu a criação de uma agenda para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 seja aprovada.

A PEC extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. O senador apoiou a prioridade na tramitação dessa PEC, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Acredito que a Casa irá votar quase com unanimidade pelo fim do foro privilegiado para agentes públicos de um modo geral, para todos os agentes públicos. Não vejo nenhuma dificuldade para que, a partir do momento em que há uma convergência em acabar com o foro privilegiado, nós possamos fazer esse calendário e termos a agilidade necessária”, destacou Omar Aziz.

Omar sugeriu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, uma reunião já nesta quarta-feira (22/03) com os autores da proposta e os técnicos da Casa. “É importante termos um calendário, até maio ou junho, para que a gente votasse em dois turnos essa matéria. Os prazos regimentais precisam ser cumpridos, trata-se de uma emenda constitucional”, explicou Omar Aziz.

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