Empresários protestam, mas projeto que aumenta ICMS é aprovado pela Assembleia Legislativa

Empresários lotaram o plenário da Aleam para acompanhar a votação do projeto que aumenta a alíquota do ICMS. Foto: Aleam/Divulgação

Por Gabriel Machado

Sob protestos de empresários que acompanhavam a votação, o projeto de Lei de nº 26/2017, que prevê o reajuste de 2% no Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), foi aprovado na tarde desta quarta-feira (29/03), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), localizada na Zona Centro-Sul de Manaus. A proposta teve 12 votos a favor e  9 contra. A Lei entrará em vigor nos próximos 90 dias.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ralph Assayag, o aumento do ICMS acarretará reajuste de preço de produtos, que impactará ainda mais no poder de compra do consumidor. Ele critica o aumento de impostos em um momento de recessão.

A proposta do Governo teve apenas uma emenda acatada, de autoria do deputado Ricardo Nicolau. O documento retira da lista dos onerados veículos utilitários acima de duas mil cilindradas. As emendas dos deputados Serafim Corrêa (PSB), Alessandra Campêlo (PMDB) e Luiz Castro (Rede) foram rejeitadas durante a votação.

Conforme o projeto, cigarros, bebidas alcoólicas, prestação de serviço de tevê por assinatura e combustíveis estão entre os itens que deverão sofrer reajuste pela decisão desta quarta (29). O objetivo é que a proposta aumente os recursos do Fundo de Promoção Social (FDS), gerido pela primeira-dama do Estado, Edilene Gomes de Oliveira.

Entre os deputados que votaram a favor do projeto, estão: Abdala Fraxe (PTN), Belarmino Lins (Pros), Cabo Maciel (PR), Dermilson Chagas (PEN), Doutor Gomes (PSD), Francisco Souza (PTN), Josué Neto (PSD), Orlando Cidade (PTN), Platiny Soares (DEM), Ricardo Nicolau (PSD), Sabá Reis (PR) e Sidney Leite (Pros). Mostraram-se contra o reajuste do ICMS a deputada Alessandra Campelo, Augusto Ferraz (DEM), Bosco Saraiva (PSDB), José Ricardo (PT), Luiz Castro, Serafim Corrêa, Sinésio Campos (PT), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB) .

Para o presidente da Aleam, David Almeida (PSD), ainda que aumentar o valor da alíquota do ICMS para alguns produtos seja uma medida impopular, é necessária neste momento para atender aos ajustes do Governo.

O líder do Governo na Aleam, deputado Sabá Reis, também defendeu o projeto. Sob fortes vaias do público, ele alegou ser necessária a decisão para que o Estado não venha a “quebrar”.

A deputada Alessandra Campêlo definiu a votação como um duro golpe de José Melo contra a população. “A medida vai desestimular ainda mais o comércio e a indústria, gerando o aumento de produtos para o consumidor final e causando ainda mais desemprego num momento de crise econômica”, disse a deputada.

Segundo Alessandra, a previsão é que o Governo tire direto do bolso dos trabalhadores algo em torno de R$ 800 milhões por ano com a aprovação do projeto. “Esse projeto que aumenta os impostos é um cheque em branco para o Governo. Ninguém sabe o que será feito com os milhões que serão tirados do bolso do povo”, criticou.

Confira a lista completa de produtos que sofrerão impacto com a decisão:

  1. Tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros;
  2. bebidas alcoólicas, incluindo cerveja e chope;
  3. armas e munições, suas partes e acessórios;
  4. artefatos de joalheria, ourivesaria e suas partes;
  5. perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria ou de toucador e preparações cosméticas, produtos de beleza ou de maquiagem;
  6. iates, barcos a remos, canoas, motos aquáticas e outros barcos e embarcações de recreio, esporte ou lazer;
  7. aeronaves de recreio, esporte ou lazer;
  8. veículos automotores terrestres importados do exterior;
  9. veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a dois mil centímetros cúbicos;
  10. prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura;
  11. combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, exceto querosene de avião – QAV, gasolina de aviação – GAV e gás de cozinha;
  12. óleo diesel;
  13. concentrado, base edulcorante para concentrado e extrato para bebidas não alcoólicas.

 

Outros projetos

O líder do Governo, deputado Sabá Reis (PR) encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 35/2017, defendendo a nova minirreforma administrativa encaminhada pelo governador José Melo (PROS), que reorganiza algumas áreas da administração estadual, trazendo para junto da ação direta do chefe de governo as áreas de planejamento e economia e promovendo a volta da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT). O deputado Sinésio Campos também fez a defesa da minirreforma, destacando os benefícios trazidos pelos ajustes.

Três Mensagens do Governo encaminhando vetos a Projetos de Lei dos deputados também entraram na pauta do dia, sendo mantido o Veto Total ao PL nº 139/2015, do deputado Vicente Lopes (PMDB), que previa sistema de identificação de bebês por biometria; mantido o Veto Total ao PL nº 340/2015 da deputada Alessandra Campêlo, que inclui acidentes e as doenças ocupacionais como eventos indenizáveis a policiais e bombeiros militares; e também mantido o Veto Parcial ao PL nº 220/2015, do deputado Dr. Gomes (PSD), que estabelece programas de saúde pública relacionados a cães e gatos.

Na votação foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 28/2017, que autoriza o governo a realizar negociações com os devedores remanescentes do Banco do Estado do Amazonas (BEA), referentes e créditos e dívidas específicos. O Projeto de Lei nº 14/2016, do deputado Cabo Maciel (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de pulseira de identificação para criança em eventos públicos em locais abertos; e o Projeto de Lei nº 190/2016, também do deputado Cabo Maciel, sobre a identificação do pessoal da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) foram aprovados, encerrando a pauta do dia.

 

 

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