Mais de 120 gestores deixam a entrega da prestação de contas ao TCE para a última hora

Até as 14h desta sexta-feira, 124 gestores públicos — o equivalente a 35,8%— ainda não haviam enviado a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM), via sistema e-Contas. O prazo termina  às 23h59 desta sexta-feira e 36 prefeituras e 19 câmaras municipais ainda estão pendentes. Já encaminharam os balancetes anuais, referente ao ano de 2016, 223 ordenadores de despesas de um total de 347.

Lista dos 124 que deixaram para última hora

Lista dos 223 que entregaram

Dos 124 que faltam encaminhar, 61 já iniciaram o processo de tramitação, mas não finalizaram, como é o caso do governo do Estado, Tribunal de Justiça do Amazonas e Ministério Público do Estado do Amazonas e as Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e de Administração Penitenciária (Seap).

Conforme levantamento da Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro), entre os órgãos que ainda haviam iniciado o envio de documentos digitalizados até as 14h desta sexta-feira estão 16 câmaras municipais (Alvarães, Amaturá, Autazes, Careiro, Ipixuna, Itapiranga, Japurá, Jutaí, Manaquiri, Maraã, Maués, Nhamundá, Parintins, Pauini, São Paulo de Olivença e Tabatinga) e 21 prefeituras (Alvarães, Amaturá, Atalaia do Norte, Barreirinha, Caapiranga, Careiro, Coari, Envira, Itapiranga,  Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Maraã, Novo Airão, Parintins, Pauini, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tonantins e Urucará).

Segundo a Diepro,  a expectativa, pelo ritmo de envios, é que os números superem a casa dos 90% de adimplência, igualando a marca de 2016, quando o TCE recebeu 96% das prestações de contas dentro do prazo.

Caso o gestor responsável não entregue a prestação de contas no prazo previsto, o órgão que ele administra deverá ser submetido a uma Tomada de Contas, sob pena de responsabilidade solidária (artigo 9º da lei nº 2.423/1996) e a omissão, constituir crime de improbidade administrativa, prevista no inciso 2 do artigo 11 da Lei Nacional nº 8.429, de 2 de junho de 1992. O gestor também poderá ser multado pelo atraso.

 

 

 

 

Veja também

Em Manaus, oncologista troca o jaleco por traje de roqueiro e faz campanha de prevenção ao câncer de... Oncologista William Fuzita conversou sobre prevenção ao câncer de mama no Porão do Alemão. Foto: arquivo pessoalNa última sexta-feira (20), o médico oncologista William Fuzita surpreendeu os frequentadores do Rock Bar Porão do Alemão, na zona oeste de Manaus, ao subir n...
OAB-AM exige da Antaq ‘direito de ir e vir’ na balsa Ceasa-Careiro Fila gigantesca se formou na sexta-feira, no lado de ManausOs problemas registrados este fim de semana, quando a travessia Ceasa-Careiro ficou comprometida, levaram a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) a emitir Nota Oficial sobre o tema. "Trata-se de out...
Exclusivo: Vocalista do ‘Sorriso Maroto’, com show marcado para 1º/11, manda recado aos ... Grupo Sorriso Maroto é destaque do Pagode 360, dia 1º de novembro, em ManausQuem acompanha o grupo Sorriso Maroto imagina o quanto deve ser complicado montar um repertório para as apresentações em inúmeras cidades brasileiras. Bruno, vocalista da banda, afirma que, para...
Ação itinerante da Prefeitura de Manaus atende mais de 5 mil pessoas, no Novo Aleixo Mais de 5 mil pessoas foram atendidas, neste sábado, 21/10, durante o projeto Prefeitura + Presente, realizado na Escola Municipal Professora Jarlece da Conceição Zaranza, na avenida Coronel Sávio Belota, Novo Aleixo, zona Leste de Manaus. Durante a ação foram oferecidos...
Para conter despesas, Sejel suspende atividades nos estádios Carlos Zamith e Ismael Benigno Estádio Carlos Zamith e Ismael Benigno vão ficar sem atividades. Foto: SejelA Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) está suspendendo todas as atividades dos estádios Carlos Zamith, no bairro Coroado e Ismael Benigno, no bairro São Raimundo. A portar...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *