Quarta-feira, 25 de abril de 2018

Mais de 120 gestores deixam a entrega da prestação de contas ao TCE para a última hora

Até as 14h desta sexta-feira, 124 gestores públicos — o equivalente a 35,8%— ainda não haviam enviado a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM), via sistema e-Contas. O prazo termina  às 23h59 desta sexta-feira e 36 prefeituras e 19 câmaras municipais ainda estão pendentes. Já encaminharam os balancetes anuais, referente ao ano de 2016, 223 ordenadores de despesas de um total de 347.

Lista dos 124 que deixaram para última hora

Lista dos 223 que entregaram

Dos 124 que faltam encaminhar, 61 já iniciaram o processo de tramitação, mas não finalizaram, como é o caso do governo do Estado, Tribunal de Justiça do Amazonas e Ministério Público do Estado do Amazonas e as Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e de Administração Penitenciária (Seap).

Conforme levantamento da Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro), entre os órgãos que ainda haviam iniciado o envio de documentos digitalizados até as 14h desta sexta-feira estão 16 câmaras municipais (Alvarães, Amaturá, Autazes, Careiro, Ipixuna, Itapiranga, Japurá, Jutaí, Manaquiri, Maraã, Maués, Nhamundá, Parintins, Pauini, São Paulo de Olivença e Tabatinga) e 21 prefeituras (Alvarães, Amaturá, Atalaia do Norte, Barreirinha, Caapiranga, Careiro, Coari, Envira, Itapiranga,  Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Maraã, Novo Airão, Parintins, Pauini, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tonantins e Urucará).

Segundo a Diepro,  a expectativa, pelo ritmo de envios, é que os números superem a casa dos 90% de adimplência, igualando a marca de 2016, quando o TCE recebeu 96% das prestações de contas dentro do prazo.

Caso o gestor responsável não entregue a prestação de contas no prazo previsto, o órgão que ele administra deverá ser submetido a uma Tomada de Contas, sob pena de responsabilidade solidária (artigo 9º da lei nº 2.423/1996) e a omissão, constituir crime de improbidade administrativa, prevista no inciso 2 do artigo 11 da Lei Nacional nº 8.429, de 2 de junho de 1992. O gestor também poderá ser multado pelo atraso.

 

 

 

 

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