Quarta-feira, 25 de abril de 2018

Defensoria solicita à Prefeitura mais permissões para taxistas atuarem em Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Atividades de Interesse Coletivo (DPEAIC), enviou à Prefeitura de Manaus um ofício, na última segunda-feira, dia 3, com uma solicitação de iniciativa de projeto para alteração da Lei Municipal n° 2.019/2016, que trata do quantitativo de permissões para taxistas, visto que o Artigo 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) indica que o quantitativo de permissões para este tipo de serviço deve seguir a proporção de 1 para cada 500 habitantes.

No pedido, o titular da DPEAIC, defensor público Carlos Almeida Filho, argumenta que o Artigo 6° da Lei 2.019/2016 fixa quantitativo inferior ao necessário, conflitando com o critério estabelecido pela Loman, de acordo com dados divulgados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ofício foi encaminhado ao prefeito de Manaus em exercício, Marcos Rotta.

A medida foi resultado de muita conversa com a categoria, em reunião e audiência pública em que a DPE- AM, por meio da DPEAIC, esteve com o prefeito em exercício e representantes de órgãos como a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a Procuradoria Geral do Município (PGM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o sindicato dos taxistas. Nas duas ocasiões, representantes da categoria solicitaram mais permissões e também uma fiscalização mais rigorosa para que sejam identificados e punidos os motoristas que atuam na clandestinidade.

Atualmente, 385 profissionais já estão participando de um processo de licitação ofertado pela SMTU em abril do ano passado. Estes taxistas foram classificados por critérios como experiência profissional, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e idade e concorrem a 118 vagas, para carros normais, e 30, para aqueles adaptados para motoristas com alguma deficiência física.  Contudo, o próprio presidente do sindicato dos taxistas, Luiz Augusto Aguiar, afirmou não estar de acordo com as condições do edital e pleiteou que fosse firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para alterar a quantidade de vagas para os permissionários.

Como a categoria não apresentou uma proposta pacífica, a Defensoria Pública solicitou alteração da Lei Municipal n° 2.019/2016. “Encaminhamos a solicitação à Prefeitura no início desta semana, com prazo de 5 dias úteis para eles nos retornarem uma resposta. Acredito que esta medida traz resultado mais rápido que um TAC, como foi cogitado. Assim, tanto a população de Manaus, quanto os motoristas não ficam prejudicados pelo baixo número de profissionais habilitados para prestar um serviço com a segurança necessária”, observou o defensor Carlos Almeida.

 

 

 

 

 

 

 

 

Veja também

Cabo Maciel cobra governo sobre pagamento da data-base da PM O deputado Cabo Maciel disse que a tropa quer saber se o governador pagará em cota única a data-base de 2018. Foto: Divulgação O deputado estadual Cabo Maciel (PR) cobrou do Governo do Estado o pagamento da data-base dos policiais militares que está atrasado há quatro an...
Bairro Aparecida recebe projeto ‘Brincando de Rua’ neste sábado O projeto 'Brincando de rua' estará no bairro de Aparecida neste sábado. Foto: Divulgação Os moradores do bairro Aparecida vão reviver neste final de semana atividades e brincadeiras de rua. A programação do projeto "Brincando de rua", de iniciativa da Prefeitura de Manaus...
Afonso Lobo, Evandro Melo e Pedro Elias terão que pagar fiança para sair da cadeia, diz TRF1 Os ex-secretários de Estado presos na operação "Custo Político" Evandro Melo, Afonso Lobo e Pedro Elias devem sair da cadeia na manhã desta quarta-feira (24).  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,  em sessão realizada nesta terça-feira (24), deferi...
Prefeitura intensifica mutirões de tapa-buracos na cidade O mutirão de tapa-buracos da Prefeitura de Manaus chega nesta semana a mais dois novos bairros. Desta vez, os bairros São José, na Zona Leste, e conjunto Shangrilá, no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul, começaram a receber os serviços de recuperação da malha viária, manut...
CGL/AM lança editais de licitação para regularização fundiária em conjuntos habitacionais de Manaus... Foto: Divulgação A Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL/AM) vai publicar, nesta quarta-feira (25), dois editais de licitação que visam contratar empresas que atuarão na regularização fundiária para entrega futura de títulos definitivos de imóveis situados...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook