Municípios no vermelho

Por Augusto Bernardo Cecílio*

Toda crise gera oportunidades e desperta a criatividade, mas é fundamental existir interesse dos gestores. No Brasil lemos sobre municípios com dificuldades para pagar dívidas e salários, bem como prefeitos multados ou até presos por irregularidades cometidas.

Se por um lado temos muitos eleitores votando erradamente, por outro temos prefeitos contratando assessores desprovidos de méritos, apenas porque foram cabos eleitorais. E quando a pessoa é mal assessorada, aumenta consideravelmente a possibilidade de erros, que podem custar caro não só para a autoridade, mas para toda a sociedade.

No Amazonas fui pessoalmente oferecer à Associação dos Municípios parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal para três diferentes presidentes, sem nenhum retorno positivo. Dos 62 municípios amazonenses, somente Manaus, Parintins e Tabatinga abraçaram e implantaram o Programa.

Parei de enviar e-mails com oferta de cursos oferecidos gratuitamente para servidores municipais, principalmente em finanças públicas, por falta de retorno. Sequer as mensagens eram respondidas. Até onde realmente vai o interesse dos ocupantes das prefeituras e dos seus representantes na capital, em capacitar, em formar, em reciclar seus funcionários para não cometerem erros?

A Associação dos Municípios quer efetivamente essa parceria? Farei mais uma tentativa com o presidente reeleito.

E o que ganham os Municípios na aproximação com o Programa de Educação Fiscal? É simples: a prática da cidadania, aliada ao conhecimento e à informação fazem a diferença nos locais onde se efetiva a municipalização do Programa.

Servidores municipais recebem cursos e treinamentos grátis, ocorre a aproximação do Município com a administração federal e com a estadual e forte intercâmbio de ideias e de conhecimentos, além da capacitação de educadores objetivando o trato transversal de temas ligados à gestão fiscal.

Se levarmos em consideração o elevado grau de endividamento e o risco de financiamento do Estado por meio da emissão de moeda, por ter efeito inflacionário devastador, constatamos que a única fonte de financiamento do Estado fundada em regras econômicas socialmente justas é a de natureza tributária.

Daí a necessidade de maior participação da sociedade organizada no controle democrático e na fiscalização do gasto público. Nesse sentido, a contribuição do Programa, por sua abrangência e capilaridade pode ser decisiva.

Os estudantes e a comunidade têm o direito de saber que o tributo que pagam é a principal fonte de financiamento da máquina pública e é responsável pela consecução das políticas sociais de saúde, educação, previdência social, segurança e aplicações em infraestrutura básica.

E onde entram os Municípios? O atual sistema tributário concentra a arrecadação dos tributos na União e nos Estados. A União reparte um percentual de suas receitas tributárias com os Estados e Municípios. Os Estados, por sua vez, também repartem parte de suas receitas com os Municípios.

A aproximação da administração pública com a sociedade, dentro da perspectiva de que a solução da questão fiscal é de responsabilidade de todos incentiva o estabelecimento de parcerias e o servidor público que domina os conceitos da Educação Fiscal compreende melhor o seu papel social e contribui para a utilização racional dos recursos colocados a sua disposição. Basta haver interesse.

 

*Coordenador do Programa de Educação Fiscal

 

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