Produtos vendidos em farmácias são alvo de fiscalização do Procon Manaus

As equipes do Procon percorreram farmácias das zonas Leste e Norte, onde 20 estabelecimentos foram fiscalizados. Fotos: Procon Manaus/Divulgação

A Prefeitura de Manaus deflagrou, nesta quarta-feira (19/4), a operação “Pharmakôn” (remédio, em grego) com o intuito de fiscalizar farmácias que estariam comercializando produtos vencidos e sem preços visíveis. A ação aconteceu a partir de denúncias feitas à Ouvidoria e Proteção ao Consumidor – o Procon Manaus.

As equipes percorreram farmácias das zonas Leste e Norte, onde 20 estabelecimentos foram fiscalizados, sendo que destes foram expedidos 16 autos de infração por falta de precificação e dois autos por comercialização de produtos fora do vencimento.

“Fiscalizamos farmácias e drogarias, a partir das denúncias que recebemos, e constatamos a falta de preço nos produtos na maioria delas. Em apenas duas, haviam produtos vencidos na área de conveniência”, declarou o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Afonso Lins.

O Procon Manaus alerta aos consumidores para que fiquem atentos e não adquiram produtos  fora da validade e também para que denunciem a falta de precificação por meio do 0800 092 0111, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 17h. A sede do Procon Manaus está localizada na rua Afonso Pena, 38, Centro.

Das multas

Por falta de Precificação, a multa é de 50 Unidades Fiscais Municipais (UFM’s) e para produtos fora do prazo de validade, 51UFM’s.

Leis 

A Lei Federal 8.078/1990, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 18, deixa claro que produtos fora do prazo de validade são impróprios para consumo.

De acordo com a Lei Federal 10.962/2004 o comércio em geral de qualquer mercadoria exposta ao cliente, seja em vitrines ou em prateleiras ou araras deverão ter a exposição do preço à vista em caracteres legíveis.

Por falta de Precificação, a multa é de 50 Unidades Fiscais Municipais (UFM’s).

 

Veja também

Ipem-AM conquista a quarta Recertificação da ISO 9001:2008 O diretor-presidente do Ipem-AM, engenheiro Márcio André Brito, disse que a recertificação é mais uma conquista de toda a equipe. Foto: DivulgaçãoO Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), órgão estadual e delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualida...
Seis são presos por aplicar golpes de compra de veículos com documentos falsos que somam mais de R$ ... As prisões aconteceram na tarde de sexta-feira, dia 22, por volta das 13h, no bairro Praça 14 de Janeiro. Foto: Robson Adriano/PC-AM.Seis pessoas foram presas em flagrante, na sexta-feira (22/09), acusadas de aplicar golpes de compra de veículos com documentos falsos em...
Olimpíada da Terceira Idade começa e terá uma semana de atividades para 2,8 mil idosos O acendimento da pira olímpica marcou o início das competições. Fotos: Mauro Smith/Semcom.Com a pira olímpica acesa, a 19a edição da Olimpíada da Terceira Idade teve início nesta sexta-feira, 22/9, no Parque Municipal do Idoso, Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul....
Governador David Almeida acompanha obras viárias e entrega veículo para Apae em Tabatinga Tabatinga foi o sétimo município visitado pelo governador David Almeida, nesta semana. Foto: Dhyeizo Lemos/Secom.Em viagem ao município de Tabatinga (1.105 quilômetros de Manaus), na última sexta-feira (22), o governador David Almeida destacou o investimento de cerca de...
Política tributária: Guia da Seplancti orienta investidores na ZFM Os investidores podem contar agora com uma valiosa ferramenta para orientar futuros empreendimentos no Amazonas: o Guia do Investidor na Zona Franca de Manaus, em Português, Inglês e Espanhol. Elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook