Quinta-feira, 26 de abril de 2018

Justiça bloqueia R$ 223 mil em bens de ex-prefeita e ex-secretário de Ipixuna

A Justiça determinou o bloqueio dos bens em nome da ex-prefeita do município de Ipixuna. Foto: Reprodução

A Justiça determinou o bloqueio dos bens em nome da ex-prefeita do município de Ipixuna (localizado à 1.367 quilômetros de Manaus) Ana Maria Farias de Oliveira, do ex-secretário de governo Armando Correia de Oliveira Filho e do sócio-administrador da Construtora Andorinha, Francisco de Souza Chaves. O valor total dos bens bloqueados judicialmente é de R$ 223.185,12, a recair solidariamente sobre o patrimônio dos réus. O pedido foi do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).

De acordo com a decisão, os documentos apresentados pelo MPF na ação penal demonstram ausência de prestação de contas da aplicação da verba, que deveria ser usada para a construção do Parque Agropecuário de Ipixuna, “com veementes indícios de desvios de verbas públicas”. O convênio, firmado entre o município e o Ministério da Defesa, teve como empresa destinatária dos recursos a Construtora Andorinha, de propriedade de Francisco Chaves.

Na ação que resultou no bloqueio de bens dos acusados, o MPF-AM ressalta a conclusão da obra foi falsamente atestada pela ex-prefeita, pelo então secretário de Obras Emanuel Sebastião de Paula e pelo engenheiro Jhames Rocha Medeiros, responsável por fiscalizar a construção. Com base no documento que informava a conclusão e o aceite total da obra, o então secretário de Finanças de Ipixuna Cesar Augusto Farias de Oliveira assinou, em conjunto com a ex-prefeita, ofício ao Ministério da Defesa atestando falsamente a conclusão da obra e a aplicação das verbas federais. Todos os citados são alvos da ação de improbidade movida pelo MPF.

A Justiça determinou que o bloqueio não deverá incidir sobre os bens dos ex-secretários de Obras e de Finanças, Emanuel de Paula e Cesar Augusto Farias de Oliveira, e também do engenheiro responsável pela obra Jhames Medeiros. Apesar de também serem réus na ação, neste momento não há elementos que levem à conclusão de que participaram deliberadamente ou se beneficiaram do desvio de valores apontado pelo MPF, embora reconheça a existência de indícios da prática de falsidade que possibilitou o desvio.

Como pedidos finais da denúncia, o MPF requer a condenação dos réus por crime de responsabilidade, de forma continuada, mediante apropriação de bens ou rendas públicas, conforme previsto no artigo 1º do Decreto-Lei 201/67 e no Código Penal. A ação penal tramita na 2ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0003823-24.2017.4.01.3200. Cabe recurso da decisão liminar.

Documentos

Na denúncia, o procurador da República Alexandre Jabur ressalta que documentos como o extrato bancário da conta do convênio, cópia dos cheques emitidos pela prefeitura, a planilha de relação de pagamentos anexada à prestação de contas e as notas fiscais emitidas pela Construtora Andorinha apontam que o principal destinatário direto da verba teria sido Francisco de Souza Chaves, tendo recebido mais que 60% do dinheiro desviado.

Ficou constatado ainda, em outubro de 2010, apenas 36% dos recursos federais repassados ao município foram usados efetivamente para execução da obra. Na época, o Ministério da Defesa solicitou auditoria interna na prestação de contas do convênio após ter identificado falhas na documentação apresentada pela ex-prefeita.

Histórico de desvios

Em 2012, outro ex-prefeito de Ipixuna, Davi Farias de Oliveira, também foi alvo de ação do MPF/AM por ter utilizado recursos de convênio federal indevidamente. Segundo o processo, ele teria usado o dinheiro para reformar imóvel negociado por ele em vez de construir novo centro cultural no município. Ele também teve os bens bloqueados por decisão judicial a pedido do MPF.

A ação de improbidade administrativa contra Davi Farias Oliveira chegou à fase final de tramitação na primeira instância e aguarda sentença da Justiça Federal no Amazonas.

Veja também

Homem é encontrado morto com sinais de estrangulamento no ramal do Brasileirinho Foto: Divulgação O corpo de um homem até o momento não identificado, foi encontrado na tarde desta quinta-feira (26), com sinais de estrangulamento nas proximidades do quilômetro 5, no ramal do Brasileirinho, bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus. Conforme infor...
Escritório de Giuliani nega contrato com o Governo do Amazonas, em resposta a Serafim Corrêa Em resposta à consulta feita por Serafim, a assessoria do escritório informou que ainda não há contrato, só um termo de intenção. A assessoria do escritório “Giuliani Security & Safety”, de Rudolph Giuliani, informou ao deputado Serafim Corrêa (PSB), na manhã desta q...
Prefeitura leva ação social para mulheres em condição de rua Os itens que irão compor os kits de higiene pessoal que serão doados às mulheres em condição de rua foram arrecadados pelos servidores municipais. Foto: Karla Vieira/Manaus Solidária Mais de 100 mulheres em condição de rua receberão uma programação especial e totalme...
CGL/AM lança edital de licitação para o sistema viário de Tefé A recuperação do sistema viário de Tefé está orçada em R$ 9.936.668,17. Foto: Divulgação A Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL/AM) vai lançar, nesta sexta-feira (27/04), o edital que visa contratar uma empresa para revitalizar o sistema viário do municíp...
Arthur Lins assume Casa Civil do Estado, após acidente com José Pacífico Arthur Lins assume Casa Civil do Estado, no lugar de José Pacífico, após acidente que deixará ex-titular em recuperação por até três meses O advogado Arthur César Zahluth Lins foi nomeado nesta quinta (25/04) para chefia da Casa Civil do Governo do Amazonas. O cargo já f...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *