Candidatos ao governo não podem ser presos a partir deste sábado, segundo calendário eleitoral

A partir de amanhã, candidatos ao pleito suplementar não pode ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. No caso de flagrante, devem ser levados imediatamente a juiz. Foto: Reprodução

A partir deste sábado (12), nenhum candidato poderá ser preso, salvo em caso de flagrante delito, de acordo com o calendário eleitoral do pleito suplementar de 2017 para o Estado do Amazonas.

De acordo com a legislação eleitoral, a regra vale até 48 horas após a votação, marcada para 27 agosto (segundo turno). A medida visa garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar, eventualmente, um candidato, através de constrangimento político ou afastando-o de sua campanha.

Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.

Durante o período, na prática, mandados de prisão (preventiva e temporária) não devem ser cumpridos pela autoridade policial competente, para evitar nulidades nos processos criminais. A norma estabelecida no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) impede a prisão nos 15 dias que antecedem o pleito.

Veja também

Tribunal de Justiça do Amazonas e TRE-AM recebem o Selo Justiça em Números categoria Ouro É a primeira vez que as duas instituições recebem este selo, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Prêmio é anual. Foto: DivulgaçãoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu nesta segunda-feira (20) ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Tribunal Regi...
MPF pede a prisão de envolvidos no caso Prodente. Ex-deputado Nelson Azedo e filho podem ser presos O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com pedido na Justiça para a execução imediata da pena de prisão imposta ao ex-deputado estadual Nelson Raimundo de Oliveira Azedo e seu filho, o ex-vereador de Manaus Nelson Amazonas Azedo. A representação foi ...
Amazonas terá 10 zonas eleitorais extintas para redução de gastos nas eleições As cidades que devem ser atingidas são São Sebastião do Uatumã, Urucará, Silves, Itapiranga, Anamã, Caapiranga, Careiro e Rio Preto da Eva. Foto: Divulgação TSE O Amazonas terá 10 zonas eleitorais extintas para redução de gastos, segundo dados do Tribunal Superior Elei...
Victor Liuzzi toma posse como membro substituto no TRE-AM O magistrado retornou ao TRE-AM na condição de membro substituto. Foto: TJAMO juiz Victor André Liuzzi Gomes retornou à Corte do Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A posse do magistrado ocorreu na Sessão Plenária de terça-feira, dia 31. Liuzzi assumiu na qualidade...
Justiça Eleitoral condena Belarmino Lins a multa de R$ 100 mil por abuso de poder durante eleições 2... Para Justiça Eleitoral, deputado Belarmino Lins usou slogan da campanha de Braga, o "Tem jeito", durante sessão na ALEAM, transmitida pelo canal de rádio e TV do Legislativo, em conduta vedada e considerada como abuso de poder. Foto: ArquivoA Justiça Eleitoral acatou pe...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *