Quinta-feira, 19 de abril de 2018

Eletrobras terá que devolver R$ 2,9 bilhões ao consumidor amazonense por cobrança indevida

A estatal amazonense vinha pagando cerca de R$ 50 milhões por mês para a Petrobras, conforme um “contrato de confissão de dívida” firmado entre as empresas. Só que essas dívidas estavam sendo bancadas com repasses da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo cobrado na conta de luz de cada consumidor. Foto: Arquivo

Da Redação e Agências

Nos próximos meses, os consumidores de energia elétrica do Amazonas poderão ter uma grata surpresas nas suas contas. Tudo porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está cobrando R$ 2,998 bilhões do Grupo Eletrobras, por conta de cobranças irregulares feitas nos últimos anos pela estatal, para compra e distribuição de gás que abastecem usinas do Amazonas Energia, que é controlada pela Eletrobras.

A devolução dos valores pela Eletrobras deverá resultar numa redução de repasses que os consumidores fazem todos os anos para cobrir encargos que financiam o fornecimento de energia elétrica para regiões isoladas e não conectadas à rede nacional de transmissão. A agência vai notificar a Eletrobras e a Amazonas Energia nesta quinta-feira (17), em publicação no Diário Oficial.

As empresas terão dez dias para apresentar recurso. Por lei, podem conseguir suspender a cobrança da dívida, mas não a paralisação dos pagamentos de contrato de confissão de dívida firmados com a Petrobras.

O montante foi apurado após a Aneel colher argumentos e provas da Eletrobras, o que reduziu o valor inicialmente apurado pela agência. Em março, técnicos da Aneel informaram que a empresa teria recebido indevidamente R$ 3,7 bilhões dos consumidores de energia de todo o País, no período de julho de 2009 a junho de 2016. A cifra atual de R$ 2,998 bilhões já foi atualizada financeiramente até julho de 2017.

A decisão da Aneel impacta ainda pagamentos de dívidas que a Amazonas Energia detinha com a Petrobras, principal fornecedora de gás para a empresa. A estatal amazonense vinha pagando cerca de R$ 50 milhões por mês para a Petrobras, conforme um “contrato de confissão de dívida” firmado entre as empresas. Ocorre que essas dívidas estavam sendo bancadas com repasses da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo cobrado na conta de luz.

A decisão da Aneel paralisa esses repasses. Caberá à Amazonas Energia e Eletrobras, portanto, definir outro caminho para quitar as dívidas com a Petrobras. Segundo a área técnica da Aneel, a Amazonas Energia chegou a bancar cerca de R$ 1 bilhão dessa conta com recursos da CCC.

Em julho do ano passado, a Petrobras chegou a cortar o fornecimento de gás para a Amazonas Energia, por conta de dívidas. Na ocasião, a companhia do grupo Eletrobras deixou de fazer pagamentos de uma dívida de cerca de R$ 3,5 bilhões com a petroleira, que seria quitada em 120 parcelas. À época, a Amazonas Energia já acumulava novos passivos com a Petrobras, valores que ultrapassavam R$ 2 bilhões.

Em sua decisão, a Aneel dá 90 dias para que a Eletrobras devolva os R$ 2,998 bilhões para o fundo da CCC. A diferença de mais de R$ 700 milhões em relação ao valor inicialmente estimado pela Aneel e o que foi agora apurado, segundo os técnicos da agência, está atrelada a fatores como ineficiência da gestão de combustível, entre a quantidade adquirida e o preço aplicado; além de a Amazonas Energia não ter feito a devolução de impostos recuperados ao fundo, como ICMS e PIS/Cofins.

Outra irregularidade diz respeito ao contrato de transporte de gás na região. A Amazonas Energia contratou a carga máxima do serviço de transporte de gás que pertence à Petrobras, mas na realidade nunca utilizou essa carga máxima.

A Eletrobras e a Amazonas Energia continuam a discordar da avaliação da Aneel e afirmam que, na realidade, ainda teriam saldo a receber da CCC acima de R$ 3 bilhões, em vez de ter uma dívida com o fundo. Essa conta, no entanto, diz a Aneel, não leva em conta a devolução dos impostos recuperados.

Veja também

Apagão no Norte e Nordeste, que atingiu 70 milhões de pessoas, foi causado por falha humana, diz ONS... Apagão do dia 21 de março foi provocado por falha humana, segundo o Operador do Sistema Elétrico, em razão de um ajuste de limite no disjuntor, que levou a um excesso de geração de um lado e falta do outro da subestação Xingu, no Pará. Foto: Reprodução O Operador Naciona...
Vanessa vai acionar MPF contra a privatização da Amazonas Energia Para a senadora Vanessa, privatizar a Amazonas Energia significa encarecer a tarifa de energia. Foto: Divulgação A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) vai entrar com representação no Ministério Público Federal (MPF/AM), nesta quinta-feira (5), a partir das 14h, contra...
Eletrobras flagra supermercado com “gato” e prejuízo pode passar de R$ 400 mil Supermercado estava com lacres violados e com 100% do consumo sem registro pela medição. Foto: Divulgação Um supermercado na alameda Cosme Ferreira, no Aleixo, zona Leste, foi flagrado com ligação clandestina de energia elétrica durante fiscalização da Eletrobras Distrib...
Prefeituras do interior devem R$ 234 milhões à Eletrobras Diretoria da Eletrobras solicitou à corte que faça intermediação com Associação dos Municípios para buscar o pagamento dos débitos. Foto: Raphael Alves/ TJAM O débito que as Prefeituras do interior do Estado possuem com a Eletrobras Distribuição Amazonas gira em torno de...
Relator assume compromisso com Braga de acatar garantias para trabalhadores da Eletrobras A proposta de Eduardo Braga garante a estabilidade de, no mínimo, dois anos nas distribuidoras de energia pertencentes à estatal que serão privatizadas. Foto: Vagner Carvalho/Divulgação O senador Eduardo Braga (MDB/AM) obteve, na quarta-feira (28/03), o compromisso do re...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook