Recursos contra cassação de Melo entram na pauta de julgamento do TSE

Pauta do julgamento da próxima terça-feira aguarda publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Recurso e embargos relacionados à cassação do ex-governador José Melo foram incluídos na pauta. Foto: Divulgação TSE

Inclusos na pauta de julgamento 112/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os recursos e embargos de declaração contra a decisão que cassou os mandatos do ex-governador José Melo (Pros) e do vice Henrique Oliveira (Solidariedade) devem ser julgados na sessão da corte na próxima terça-feira, dia 22. O processo foi remetido nesta sexta-feira (18) para publicação da pauta de julgamento no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Melo e Henrique deram entrada no recurso 0002246-61.2014.6.04.0000 em abril deste ano, questionando o acórdão do TSE, de maio deste ano, sobre a cassação, que resultou na realização de eleições suplementares, cujo segundo turno acontece no próximo dia 27. Para realizar os dois turnos do pleito no Amazonas, a Justiça Eleitoral terá gasto R$ 32 milhões.

Faltando 3 dias para a realização do primeiro turno, dia 6 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, manteve a realização da eleição suplementar no Estado, mas condicionou a diplomação e a posse dos eleitos ao julgamentos dos embargos pendentes no pleno do TSE.

A corte decidirá sobre o processo, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso. No julgamento da perda de mandato de Melo, Barroso votou pela cassação, junto com mais 5 ministros. E ele também manteve a eleição direta ao julgar mandado de segurança impetrado em junho deste ano, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), alegando que a exigência de nova eleição havia violado a Constituição estadual, que ordena via indireta quando o cargo fica vago nos dois últimos anos do mandato. O ministro considerou o pedido “manifestamente incabível”.

Em maio, o plenário do TSE cassou José Melo e Henrique Oliveira por compra de votos durante a campanha de 2014. Na ocasião, os ministros determinaram que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) organizasse novas eleições para o comando do Executivo estadual, ocupado interinamente pelo presidente da Assembleia, David Almeida.

Julgamento

Entre os embargos pendentes de julgamento no TSE, dois são de autoria da Assembleia e do presidente do Poder Legislativo, deputado Abdala Fraxe (Pode). Abdala, inclusive, concorreu no pleito indireto como vice da candidata Rebecca Garcia (PP), tendo seu nome indeferido pelo TRE, por ter sido condenado por formação de cartel, em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O ex-governador cassado, em seu recurso, tenta reverter a decisão da corte Superior e retomar a chefia do Poder Executivo. Há ainda embargo apresentado pelo vice-governador cassado, Henrique Oliveira (SD) e da Coligação Renovação e Experiência (Eduardo Braga e Rebecca Garcia, chapa das eleições de 2014).

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