Governador eleito e diplomado entra com mandado de segurança no TJAM para tomar posse imediatamente

Conforme adiantou ontem e segundo o Portal Marcos Santos adiantou no dia 22 de setembro, advogados de Amazonino entraram hoje com mandado de segurança para garantir sua posse imediata. Foto: Aquilar Abcassis

Nesta terça-feira (3), os advogados do governador eleito e diplomado Amazonino Mendes (PDT) entraram com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), impetrado nesta manhã. O processo está sendo cadastrado no sistema digital da corte.

O advogado da coligação Yuri Dantas explicou que com o mandado solicitam a posse imediata do governador e o fundamento para isso é que a Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) se acha obrigada por determinação constitucional a dar posse aos titulares do Poder Executivo na primeira oportunidade que isso se afigurar possível.

“E isso é hoje, data subsequente à diplomação. O retardamento da posse é ilegal, abusivo e representa violação ao direito líquido e certo tanto de Amazonino quanto do seu vice, Bosco Saraiva, ao exercício do mandato para o qual foram eleitos nas eleições suplementares”, explicou o advogado. Para Dantas, a peça jurídica alega que o retardamento da posse representa um dano irreparável porque é algo que não tem como ser devolvido depois, os dias passados.

“Quando chegar 31 de dezembro de 2018 eles saem do Poder Executivo. São as nossas alegações principais”. No mandado de segurança ainda é questionado que a Assembleia tem buscado manter o governo interino e que o retardamento foi motivado.

Depois de diplomado, o governador, conforme adiantado no dia 22 de setembro pelo Portal do Marcos Santos, deu entrada na ação para garantir sua posse imediatamente, sem aguardar por data da Assembleia Legislativa. Ontem, durante cerimônia de diplomação, quando oficialmente se tornou governador do Estado para o próximo mandato tampão, Amazonino disse que é um prejuízo enorme para o Amazonas adiar ainda mais a posse dos eleitos e diplomados.

Inicialmente a posse havia sido marcada pela ALEAM no dia 5 de outubro, próxima quinta-feira, mas depois, sem um motivo justificável, foi adiada para o dia 10 de outubro, uma terça, às 10h, na Assembleia. A decisão da mudança foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), aliado do governador interino David Almeida (PSD).

Amazonino havia anunciado no dia 22 de setembro que recorreria à Justiça. Ele aguardava o momento da diplomação, que finalizou o rito eleitoral suplementar, sendo agora governador efetivamente. Para o governador diplomado, a lei não o obriga a ser empossado na Assembleia.

Prazos

Diferentemente de um pleito regular, as eleições suplementares de 2017, que tiveram Amazonino como eleito – em razão da cassação do ex-governador José Melo por compra de votos, segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, não seguem o prazo para posse como chefe do Poder Executivo no dia 1º de janeiro do ano seguinte, como colocaram deputados de oposição ao pedetista.

Segundo fontes consultadas pelo Portal Marcos Santos, a troca de dirigentes, neste caso, é de um governador interino por um legitimamente eleito, em dois turnos, e deve ser imediata. Com um candidato diplomado, a Assembleia Legislativa não pode impedir o mesmo de assumir o poder ou buscar retardar esse prazo ao máximo.

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Um comentário para “Governador eleito e diplomado entra com mandado de segurança no TJAM para tomar posse imediatamente

  1. Célia gemaque disse:

    Gostei da atitude do governador eleito pois se ele foi eleito pelo povo tem que assumir foi pra isso que Ele gastou o tempo fazendo campanha já tá passando da hora de assumir responsabilidade com o eleitor, parabéns

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