Tribunal de Contas recupera processos eletrônicos e instaura processo administrativo para apurar pane

Presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, afirmou que processos eletrônicos afetados por pane devem ser recuperados até a próxima semana. Ele citou que falha foi humana e dois servidores vão responder processo administrativo. Foto: Divulgação TCE

Os processos eletrônicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) afetados pela pane nos sistemas e-Contas e Spede (Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos) — a qual excluiu dados dos dois softwares — devem ser 100% recuperados até a próxima semana, segundo garantiu, na manhã desta terça-feira (3), o conselheiro-presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, em entrevista coletiva.

Ocorrido há 38 dias, devido a execução indevida de um script (sequência de comados), o incidente afetou o servidor de dados PostgreSQL, atingindo 16,5 mil processos (80% de processos de aposentadoria), dos quais 62% já foram plenamente recuperados e os outros 38% estão em fase de recuperação.

Acompanhado do diretor-presidente da Empresa de Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), Márcio Lira; do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Carlos Alberto de Almeida, e da nova diretora de Tecnologia da Informação (Ditin) do TCE, Sheila Nóbrega, o conselheiro-presidente anunciou que os dois servidores concursados identificados como os responsáveis pela pane (direta e indiretamente) responderão administrativamente na Corregedoria do TCE.

Os funcionários vão responder pelo problema técnico causado e terão de ressarcir aos cofres públicos os R$ 33 mil gastos na contratação das empresas especializadas Bot Recuperação de Dados, 4 Linux, CBL, que atuam na recuperação dos dados, em parceria com a Prodam e o Ditin.

Ao descartar a hipótese de sabotagem ou invasão de hacker, o conselheiro Air Moutinho Júnior explicou que o problema ocorreu por “excesso de confiança e falta de responsabilidade” por parte dos dois servidores. Um que mexia diretamente com o PostgreSQL, que alimentava o Spede e o e-Contas, e outro por saber das limitações do backup e da necessidade de ampliação do mesmo e não tomar as providências necessárias, como gestor.

“O TCE tem backup, tanto que os dados estão sendo recuperados paulatinamente, mas o incidente havia tornado inacessível os arquivos, bloqueando o acesso”, comentou o conselheiro-presidente.

O conselheiro Ari Moutinho Júnior justificou que o TCE ainda não havia se manifestado a respeito do assunto por orientação da Polícia Civil, que também acompanha o caso, e para não ser levianos, uma vez que empresas especializadas estavam atuando no caso. Na próxima semana, o e-Contas e o Spede voltam às atividades normalmente. Os gestores públicos que ficaram sem comunicação através dos sistemas terão os prazos processuais dilatados.

Servidores afastados

Segundo o conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior, foram as três empresas, a Prodam e a polícia que elucidaram o caso, ao identificar o IP da máquina do servidor, que era cedido pela Prodam e já foi exonerado das atividades na corte de Contas. O então diretor de Tecnologia da Informação também foi substituído.

“Os servidores serão encaminhados à Corregedoria e serão obrigados a ressarcir os custos do Tribunal de Contas, porque nós não toleramos a imprudência e o excesso de confiança, que geraram preocupação momentânea na população do Estado do Amazonas”, disse ao garantir que os processos de prestações de contas dos mais de 300 órgãos públicos (Estado e municípios), os de aposentadoria, entre outros, estão sob segurança e voltam à normalidade na outra semana.

Questionado sobre a participação do Diretor de Controle Externo de Auditoria de Tecnologia da Informação, Eduardo Nunan na pane dos sistemas, o conselheiro Ari Moutinho Júnior explicou que o servidor não tem nada a ver com a questão, uma vez que a Diati é o setor do TCE responsável diretamente pelas auditorias na área de TI nos órgãos públicos e não pelo setor de informática do TCE.

Parceria Prodam

Para que uma nova pane não ocorra, o TCE reafirmou sua parceria com a Prodam, com garantia de backup extra na ‘nuvem’ da empresa, que será uma espécie de segundo backup para o futuro.

“Hoje, nós temos uma contingência do sistema que está em produção na Corte de Contas e, nos próximos dias, o ambiente de produção ficará em uma plataforma na ‘nuvem’. Ou seja, os sistemas críticos serão armazenados dentro dos nossos servidores e o backup será dentro das rotinas automáticas da Prodam. Toda segurança que nós iremos proporcionar será a mesma que já entregamos a tantas décadas para o Executivo estadual e outros órgãos de vários poderes”, informou o diretor-presidente da Prodam, Márcio Lira.

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