STF nega liminar para retorno de presos federais a Estados de origem. Narcotraficantes da FDN vão continuar fora do AM

O narcotraficante “João Branco” está detido no presídio de Catanduvas desde março do ano passado, uma das primeiras unidades de segurança máxima do Brasil. Foto: Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus Estados de origem.

Seria o caso de presos de alta periculosidade, líderes e narcotraficantes da facção criminosa Família do Norte (FDN), como João Pinto Carioca, o “João Branco”, José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, e Gelson Lima Carnaúba, o “Carnaúba”, que poderiam retornar a partir de 2018 para o sistema penitenciário do Amazonas.

“João Branco” está detido no presídio de Catanduvas, desde março do ano passado, onde também está “Carnaúba”, desde 2015. “Zé Roberto” cumpre pena no presídio de segurança máxima de Campo Grande, também desde 2015.

No pedido de habeas corpus coletivo que chegou ao STF na semana passada, a defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento de 22 horas por dia a um prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.

Moraes refutou o argumento. “Os fatos apontados pela Defensoria Pública da União, em uma primeira análise, não apresentam nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas sim autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima”, escreveu o ministro.

“A sociedade brasileira está farta do aumento da insegurança pública e da falta de integração entre União, Estados e Municípios, com inúmeras discussões estéreis e pouquíssimas inovações práticas eficientes, sendo necessária a soma inteligente de esforços institucionais, sempre com a absoluta observância da dignidade da pessoa humana e das normas constitucionais, para combater as organizações criminosas”, acrescentou.

Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer contrário ao pedido, por entender que a devolução de todos os presos há mais de dois anos em presídios federais, como pleiteado pela DPU, poderia comprometer a segurança pública no País. Ela defendeu que cada situação seja analisada individualmente, e não por meio de habeas corpus coletivo.

Para o defensor nacional de Direitos Humanos e autor do pedido da DPU, Anginaldo Oliveira Vieira, a manutenção de presos isolados em estabelecimento penal federal por mais de dois anos fere a Constituição e, portanto, é um risco para o Estado Democrático.

Em todos os presídios federais funciona o chamado Regime Disciplinar Diferencial (RDD), no qual o preso fica recolhido em cela individual, a qual só deixa para um banho de sol diário de duas horas, e tem seu direito a visitas reduzido a duas horas semanais.

Atualmente, estão em funcionamento quatro penitenciárias federais – Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) –, onde se encontram 570 presos, 121 dos quais há mais de dois anos.

Polêmica

O pedido da DPU provocou polêmica porque, caso fosse acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para presídios de São Paulo e do Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organizações criminosas.

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o governo do Rio se manifestou contra o pedido, argumentando severo risco à segurança pública e enviando ao STF centenas de informações de inteligência para embasar sua posição.

O assunto mobilizou também o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que solicitaram pessoalmente ao ministro Alexandre de Moraes que não concedesse a medida pleiteada pela DPU.

Mesmo após negar a liminar, decisão à qual cabe recurso por parte da DPU, o ministro ainda pode enviar o habeas corpus para que os demais ministros do STF analisem o mérito da questão.

Veja também

Três veículos usados em tiroteio na Compensa são encontrados. Noite de terror teve seis mortes e 15 ... Vice-governador e secretário de Segurança, Bosco Saraiva, disse que tropas estão em alerta para investigação dos seis homicídios no CSU da Compensa. Foto: DivulgaçãoA Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) determinou o reforço no policiamento em Manaus, co...
SSP-AM confirma seis mortes em tiroteio na Compensa e coloca efetivo em alerta SSP-AM colocou efetivo da polícia de plantão e em busca dos responsáveis pelo tiroteio e pelo menos seis mortes no campo do CSU da Compensa. Foto: DivulgaçãoA Polícia Militar foi acionada para atendimento de ocorrência de tiroteio na noite desta terça-feira (12), segund...
Armados com fuzis, homens chegam para matar jogadores em reduto de fundador da FDN. Veja vídeos Pelo menos cinco homens foram mortos no campo de futebol usado pelo time Compensão, que seria patrocinado pelo traficante Zé Roberto, da FDN. Fotos: DivulgaçãoHomens fortemente armados, encapuzados e divididos em pelo menos três carros, entre eles uma Amarock, uma Hilux...
Pesadelo no CSU da Compensa: Cinco mortos e seis feridos alvejados durante partida de futebol. Artil... A princípio, chegou a se cogitar que tiroteio teria ocorrido dentro do CPA Oeste, mas foi no campo do CSU da Compensa, com pelo menos cinco mortos. Foto: DivulgaçãoPelo menos cinco homens foram mortos durante um tiroteio no campo do Centro Social Urbano da Compensa (CSU...
Ex-presidiário é perseguido e executado com quatro tiros na Cachoeirinha Jorge Alberto, o "Buiu", foi executado em um terreno no Mestre Chico hoje. Polícia suspeita de acerto por tráfico de drogas. Foto: DivulgaçãoO ex-presidiário Jorge Alberto Barreto, 30, o "Buiu", foi executado nesta terça-feira (12) com quatro tiros, num terreno no resid...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *