TCE-AM suspende contrato milionário do Cetam para contratação de estagiários

Conselheiro Mario de Mello suspendeu,em decisão democrática, no início da tarde desta sexta-feira (6), todos atos oriundos de contrato com Cetam. Foto: Markus Nagawo/ TCE

Em decisão monocrática, o conselheiro Mario de Mello suspendeu, no início da tarde desta sexta-feira (6), todos atos oriundos do Contrato nº 06/2017-Cetam, firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e o Centro de Estudos Avançados e Treinamento (CEAT), no valor de R$ 2,2 milhões, para prestação de serviço de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior.

A decisão do conselheiro, que é relator das contas do Cetam, atende a uma representação do procurador de Contas Roberto Krichanã, que questionou o fato de o órgão estar querendo contratar 380 estagiários, para exercício de funções públicas, enquanto resta pendente de nomeação 102 aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2014-Cetam.

O contrato era de 12 meses, com gastos mensais em torno de R$ 189 mil. Antes da suspensão do contrato, ao diretor-presidente do Cetam, Algemiro Ferreira Lima Filho, foi concedido um prazo de cinco dias para explicação dos questionamentos feitos pelo MPC, mas gestor não respondeu à notificação da Corte de Contas.

Na opinião do conselheiro Mario de Mello, diante do cenário de crise econômica e escassez de recursos, o fato aponta para a violação ao princípio economicidade (art. 70 da CF/88), tendo em vista que o Cetam contratou empresa privada (Ceat) para prestar serviço que a própria autarquia possuia competência institucional e expertise para realizar, o que, segundo ele, vai na contramão ao princípio do concurso público.

Em seu despacho, o conselheiro concedeu um prazo de 15 dias ao diretor-presidente Algemiro Ferreira Lima Filho para que apresentasse razões de defesa e produção de provas eventualmente cabíveis e determinou o cumprimento imediato da decisão sob pena de multa. O despacho será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6). Já gestor deve ser notificado até segunda-feira (9).

Veja também

Tribunal de Contas divulga resultado final do Processo Seletivo para Estágio O TCE receberá documentos também no sábado e no feriado. Foto: Divulgação TCEA Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM) divulgou, na tarde desta quinta-feira (07/12), o resultado final do processo seletivo para a contratação de ...
Ex-secretário de Educação tem contas reprovadas pelo TCE e tem que devolver R$ 2,2 milhões Pleno do TCE julgou irregular as contas do ex-secretário de Educação Rossieli Soares, aplicando multa e glosa de R$ 2,2 milhões ao gestor. Foto: TCE O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), durante a 42ª sessão desta terça-feira (5), julgou irregular a prestação d...
Presidente do TCE suspende contrato milionário da Susam Presidente do TCE, Ari Moutinho, concedeu medida cautelar suspendendo contrato da Susam com empresa para compra de reagentes de testes hematológicos. Foto: TCE-AMO presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, concedeu medida ca...
TCE realiza auditoria extraordinária no Detran após denúncias de irregularidades. Novo diretor levan... Auditoria extraordinária foi solicitada pelo auditor das contas do Detran, Alípio Reis Firmo Filho, e deve seguir até o dia 15 de dezembro no órgão. Foto: ArquivoUma auditoria extraordinária está sendo realizada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) até o dia...
Tribunal de Contas reprova contas do ex-prefeito Adail Pinheiro e aplica multa de R$ 16 milhões Pleno do TCE julgou irregular prestação de contas refente ao ano de 2007 do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro. O colegiado aplicou multa de R$ 16 milhões. Foto: Markus NagawoO pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas, refe...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *