MP-AM pede indenização de R$ 500 mil contra empresa por adulterar combustível na zona Leste

MP-AM entrou com pedido de condenação por dano moral coletivo contra empresa Amazon Combustíveis, em ação civil pública, por adulteração de combustível. Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, propôs Ação Civil Pública à Justiça, com pedido de condenação em dano moral coletivo, contra a empresa Amazon Combustíveis para Veículos e Construções Ltda.

A empresa, que funciona como posto de combustível,  na avenida Itaúba, bairro Jorge Teixeira, na zona Leste de Manaus, já foi punida administrativamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), por comercializar combustível adulterado, em janeiro de 2012. O proprietário também responde à ao processo criminal n°0225009-04.2014.8.04.0001, movido pelo MP-AM, decorrente da mesma irregularidade praticada.

Na ação é pedido que a empresa seja condenada a indenizar o dano moral coletivo por defeitos dos serviços e produtos, no valor de R$ 500 mil, o qual deverá ser revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), e seja também condenada a requerida nos termos do art. 95 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para permitir que as vítimas e sucessores possam liquidar e executar individualmente os créditos decorrentes da condenação imposta ao réu pelos danos causados aos consumidores.

“Restava pendente o ajuizamento de Ação Civil Pública para fins de reparação de danos morais ao consumidor”, afirmou a promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Prodecon.

A ACP requer que seja publicado edital, conforme previsto no CDC, a fim de que os consumidores interessados, eventuais prejudicados pela conduta dolosa da empresa, possam se valer da sentença e serem ressarcidos dos prejuízos causados, no caso de acolhimento da Ação Civil Pública.

Veja também

MP-AM vai à Justiça pela renovação e manutenção dos ônibus de Manaus. Ação pede indenização por dano... Ação Civil pública busca garantir a regularização, manutenção e renovação da frota de ônibus que atende a cidade de Manaus, incluindo pedido de indenização por dano moral coletivo e veto a qualquer reajuste da tarifa em 2018. Foto: ArquivoA 81ª Promotoria de Justiça Esp...
MP denuncia falência da Fucapi e vai à Justiça para impedir matrículas de novos alunos MP vai à Justiça para impedir ingresso de novos alunos na instituição, alegando falência da mesma. Foto: DivulgaçãoO Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 47ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Massas Falidas, vai recorrer à Justi...
Painel de LED exibe vídeo pornô por mais de 15 minutos na zona Leste Painel está instalado na Alameda Cosme Ferreira. Foto: PMSMotoristas e pedestres que circularam na noite de ontem (11) nas imediações da Feira do Coroado, na Alameda Cosme Ferreira, na zona Leste, foram surpreendidos com a exibição de um vídeo pornô em um painel eletrôn...
Dvisa, Procon e Ministério Público fecham loja pioneira do DB. Veja fotos e vídeo de baratas e carne... No DB foram constatadas irregularidades graves, já denunciadas anteriormente. Além do acondicionamento fora de padrão sanitário, até baratas estavam entre as carnes. Fotos: DivulgaçãoDurante fiscalização da 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministéri...
Justiça decreta prisão temporária de ex-prefeito de Coari e quebra de sigilo fiscal e bancário Juiz da Comarca de Coari decretou prisão temporária do ex-prefeito Raimundo Magalhães, que assumiu em 2015. Foto: DivulgaçãoO juiz Fábio Lopes Alfaia, titular da 1ª Vara da Comarca de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus), decretou a prisão temporária do ex-prefeit...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook