MP-AM pede à Justiça R$ 500 mil de posto onde ANP constatou 15 litros a menos de combustível ‘fora das especificações’

Novos proprietários havia adquirido o posto pouco antes da fiscalização da ANP e decidiram reformá-lo

O portal constatou que o posto foi reformado e está funcionando regularmente com a bandeira Shell

O Portal do Marcos Santos teve acesso a documentos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que esclarecem dúvidas sobre processo contra posto de combustíveis, localizado na rua Itaúba, Jorge Teixeira, Zona Leste. A informação sobre o caso foi publicada no portal (veja aqui).

O Ministério Público do Amazonas, alegando que o posto comercializou “combustível adulterado”, propõe Ação Civil Pública, por danos morais coletivos, com indenização de R$ 500 mil. O dinheiro seria revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

Ocorre que a empresa proprietária do posto, a Amazon Combustíveis para Veículos e Construções Ltda., apresentou os autos de infração e de lacre dos tanques onde estavam os 5 mil litros de gasolina “fora das especificações”.

No dia 19/01/2012, Lúcio Vasconcelos, agente de fiscalização da ANP, encontrou a irregularidade e lacrou o tanque com os 5 mil litros. No dia 08/02/2012, ao fazer a verificação no local interditado, para desinterdição, a fiscalização constatou que os lacres não haviam sido violados e havia 4.985 litros neles, ou seja, apenas 15 litros a menos. Muito pouco para justificar R$ 500 mil de indenização, provavelmente evaporados ou fruto de diferenças de aparelho medidor.

 

Diferença técnica

“Há uma diferença grande entre ‘combustível adulterado’, que é aquele com algum elemento não previsto na composição legal do produto em prejuízo do usuário, e o ‘fora das especificações’, aquele que tem algum percentual de um ou outro elemento previsto, acima ou abaixo do requerido, que foi o caso”, explica o advogado da Amazon Combustíveis, Antônio Sampaio.

A empresa havia adquirido o posto há pouco tempo. Tanto que os autos da ANP afirmam que ele era “bandeira branca”, isto é, não estava filiado a nenhuma distribuidora. “Resolvemos fechar e reformar o posto inteiro, que hoje está funcionando regularmente com a bandeira Shell”, disse o advogado.

O processo tem audiência marcada para o dia 07/10, às 9h30, na 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, no Fórum Henoch Reis. “As multas foram pagas, o posto reformado e temos clientes satisfeitos, sem nenhum incidente posterior, sendo atendidos regularmente. Creio que o problema está superado”, disse Antônio Sampaio.

Veja as cópias dos documentos de fiscalização da ANP:

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