TSE nega registro de candidatura de prefeito de Novo Aripuanã e cidade terá novas eleições

Pleno do TSE decidiu ontem negou registro de candidatura de Aminadab Santana, de Novo Aripuanã, que está inelegível por 8 anos. O Município terá pleito suplementar em até 90 dias realizado pelo TRE-AM. Foto: Divulgação

Com o registro de candidatura de Aminadab Meira Santana (PSD), de 2016, negado em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Município de Novo Aripuanã (distante 229 quilômetros de Manaus) terá eleições suplementares nos próximos 90 dias. O pleito foi determinado imediatamente pelos ministros da corte.

A decisão do TSE é desta terça-feira (10). Aminadab foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa em julgamento Tribunal de contas do Estado do Amazonas (TCE) que o deixou inelegível por 8 anos. Ele teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, julgada irregular pelo TCE, quando exercia o cargo de prefeito de Novo Aripuanã.

Acusações

Na condição de prefeito, Aminadab foi acusado de não formalizar processo licitatório na aquisição de peças para a manutenção de veículos da prefeitura e de ausência de documentos que poderiam comprovar a execução de serviços contratados. No caso, o plenário acompanhou o voto do ministro relator Herman Benjamin, que negou o recurso de Aminadab.

 De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a eleição deve ocorrer em 90 dias a contar da publicação da decisão.

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